Esquad PLACE

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos no site www.esquadplace.com.br e seus subdomínios.

Definições:

www.esquadplace.com.br: um site voltado para o universo dos serralheiros e vidraceiros que, entre outras funcionalidades, oferece o cálculo de esquadrias e vidro temperado para elaboração de orçamentos desta natureza, que doravante será denominado simplesmente Esquad PLACE.

USUÁRIO: é a pessoa física, vinculada ou não a uma pessoa jurídica, que busca no site serviços que facilitem a elaboração orçamentos, listas de materiais, plano de corte de perfis e a localização de produtos e fornecedores, além de outras funcionalidades descritas neste documento.

CADASTRO: ficha cadastral criada com os dados do USUÁRIO, que deve ser obrigatoriamente preenchida para acesso às FERRAMENTAS e ao conteúdo do Esquad PLACE.

FERRAMENTAS do Esquad PLACE: funcionalidades do site à disposição dos USUÁRIOS ou em desenvolvimento, em caráter gratuito ou oneroso, com o objetivo de facilitar o acesso às listas de materiais necessários para a elaboração das TIPOLOGIAS desejadas pelos USUÁRIOS, em caráter estimativo, não dispensando, em nenhuma hipótese, a conferência e validação por profissionais habilitados quanto aos resultados obtidos. As funcionalidades compreendidas são:
    Gerador de lista de materiais para construção de janelas, portas, maxim-ar, e demais tipologias;
    Orçamento para os clientes finais;
    Lista de preços de materiais utilizados na construção de esquadrias;
    Relatórios;
    Solicitação de orçamento para terceiros, que constam da lista anexa.

CONTA: Cada usuário terá uma conta no site. Ela define os acessos liberados para o usuário e permite que ele possa armazenar seu histórico. De acordo com as opções disponibilizadas pelos administradores do Esquad PLACE, esta conta poderá ter cobrança de valores ou ser gratuita, dependendo dos recursos da conta.

TIPOLOGIAS: São estruturas de alumínio ou vidro, que servem de referência para a elaboração do projeto de uma obra. Elas podem ser classificadas como: portas de correr, portas de giro, janelas de correr, entre outras. Também possuem particularidades que especificam funcionalidades e/ou detalhamentos exigidos pelos clientes, tais como, bandeira, peitoril, número de módulos entre outros.

PARCEIROS: São empresas fornecedoras, ou potenciais fornecedoras, de produtos ou serviços para o USUÁRIO.

Os serviços disponíveis no Esquad PLACE serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo: Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando integralmente com as suas atuais condições e com as futuras alterações que venham a ser realizadas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente documento as condições de uso do site Esquad PLACE.

1.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o Esquad PLACE estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 2ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SITE

2.1. Para utilização do Esquad PLACE, o USUÁRIO deverá acessar o site www.esquadplace.com.br e preencher o CADASTRO informando todos os dados exigidos, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do referido Site.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro no site www.esquadplace.com.br.

2.2. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
O Esquad PLACE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com suas políticas e regras.
O LOGIN e SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, que deverá tomar todas as medidas necessárias para manter referidas informações em sigilo. Portanto, não se caracterizará qualquer responsabilidade do Esquad PLACE nos casos decorrentes da utilização indevida desses dados por terceiros. O Esquad PLACE também não responderá por prejuízos causados por terceiros em virtude da utilização dos dados cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados de acordo com os termos deste documento.

2.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o Esquad PLACE, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua CONTA. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em seu CADASTRO, uma vez que o acesso ao mesmo só será possível mediante a aposição da senha ou por solicitação formal do usuário.

2.4. Ao se cadastrar no Esquad PLACE na modalidade livre de cobrança de mensalidade, o USUÁRIO poderá utilizar as FERRAMENTAS e/ou conteúdos gratuitos disponibilizados pelo Esquad PLACE, com exceção daqueles disponíveis exclusivamente para os planos pagos, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo de serviço e o conteúdo do plano contratado.

2.5. O Esquad PLACE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto o Esquad PLACE poderá, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o Esquad PLACE poderá suspender o fornecimento e a utilização das FERRAMENTAS até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO. Caso algum dado seja verificado pelo Esquad PLACE como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado até a regularização do CADASTRO, podendo, inclusive, ter sua CONTA definitivamente cancelada, se o Esquad PLACE assim entender necessário à proteção dos seus interesses e dos demais USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e cabíveis.

2.6. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do Esquad PLACE e seus PARCEIROS, para venda de materiais e serviços; e somente serão divulgadas a terceiros nos casos previstos pela Lei, quando constatada(s) fraude(s), como, por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado ou às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

2.7. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o Esquad PLACE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a CONTA de um USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo iniciar as ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se:
    a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de serviço do Esquad PLACE;
    b) o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do Site;
    c) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou
    d) contenha alguma forma de publicidade ou fim comercial sem a autorização prévia do Esquad PLACE.

2.8. O USUÁRIO declara estar ciente de que não é aceita a cessão/transferência da respectiva conta para outra pessoa. Caso o USUÁRIO necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, inclusive dados de pagamento, no caso de um plano pago contratado, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO e/ou informações do plano contratado com os novos dados na própria plataforma do Esquad PLACE.

2.9. A não utilização da CONTA pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso à mesma pelo prazo de 01 (um) ano, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando o Esquad PLACE isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento.

2.10. Quando aplicável, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a cobrança realizada pelo Esquad PLACE, como remuneração pela utilização das funcionalidades do site, que serão pagas mediante a forma escolhida no site.

2.11. O USUÁRIO será responsável pelo uso correto dos serviços e FERRAMENTAS providos no presente Termo do Esquad PLACE, observando todas as leis, decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor.

2.12. O Esquad PLACE não será responsabilizado por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir na utilização das FERRAMENTAS ou serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o Esquad PLACE, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

2.13. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição das FERRAMENTAS e serviços oferecidos pelo Esquad PLACE, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

2.14. O Esquad PLACE tem como um dos seus objetivos facilitar o acesso às listas de materiais necessários para a elaboração das TIPOLOGIAS desejadas pelos USUÁRIOS, porém, em nenhum momento e, em nenhuma hipótese, se responsabiliza por estas informações ou pelo resultado dos cálculos e estimativas realizados pelo site. É de responsabilidade integral do USUÁRIO a validação dos resultados das ferramentas do site com profissionais especializados. O objetivo do site é de auxiliar o USUÁRIO na elaboração destas listas, mas sem qualquer obrigação quanto a exatidão dos resultados obtidos.

2.15. O Esquad PLACE também poderá disponibilizar os preços de produtos divulgados no site. Estes preços são uma referência para o USUÁRIO. Ou seja, podem não representar fielmente o valor praticado pelos fornecedores dos produtos, principalmente porque a definição dos preços e a atualização destas informações no site são de inteira responsabilidade dos PARCEIROS. O site prezará sempre pela atualização destas informações, mas não se responsabiliza pela sua exatidão e atualidade.

2.16. A equipe do Esquad PLACE poderá facilitar a comunicação dos USUÁRIOS com os fornecedores dos produtos presentes no site, desde que solicitado. Para realizar esta atividade, poderá se utilizar de ligações telefônicas e trocas de mensagens eletrônicas com o USUÁRIO e com os FORNECEDORES PARCEIROS.

2.17. O USUÁRIO está ciente de que o Esquad PLACE não é fornecedor de quaisquer dos produtos divulgados no site, não sendo, portanto, responsável, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos dos produtos que eventualmente venham a ser adquiridos pelo USUÁRIO dos PARCEIROS, ainda que tenha havido a intermediação do Esquad PLACE.

2.18. O Esquad PLACE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

CLÁUSULA 3ª – DA MENSALIDADE (cobrança de planos pagos)

3.1. O Esquad PLACE poderá, a seu critério, cobrar pelas funcionalidades oferecidas no site, alterando, a qualquer momento, a política em relação ao caráter oneroso ou gratuito destas funcionalidades e planos, observando-se o procedimento previsto no item 4.1 infra.

3.2. Alterações nos preços dos pacotes poderão ser realizadas a qualquer tempo pelos administradores do Esquad PLACE e deverão ser comunicadas aos USUÁRIOS com 15 dias de antecedência.

3.3. Os planos pagos do Esquad PLACE serão cobrados de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no período que se inicia no dia de sua efetivação até o fim do prazo escolhido pelo USUÀRIO na aquisição do plano;

3.4. Os planos pagos contratados serão renovados mediante ao pagamento de um novo plano de acesso ao final do período de vigência.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. O Esquad PLACE poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no site. Sendo assim, o USUÁRIO terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação das modificações, para comunicar por email sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto, para os casos de USUÁRIOS de planos pagos. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo.

CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1. As FERRAMENTAS disponíveis no Esquad PLACE poderão ser utilizadas para auxiliar o USUÁRIO na elaboração da lista de materiais para a fabricação de esquadrias ou vidro temperado, elaboração de orçamentos para construtoras e clientes finais, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na plataforma do Esquad PLACE. No entanto, estão expressamente vedadas as seguintes práticas no Esquad PLACE ou quaisquer informações no CADASTRO que contenham determinadas imagens ou legendas, tais como:
    (i) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes;
    (ii) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
    (iii) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e
    (iv) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

5.2. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e o Esquad PLACE não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no Site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável, perante o Esquad PLACE ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando o Esquad PLACE isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

5.3. Caso o Esquad PLACE verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que esteja praticando atividade que possa ser considerada ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Esquad PLACE tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários durante todo o processo de interação com nosso site.

O Esquad PLACE coleta as informações que o Usuário fornece quando se cadastra e cria uma conta em “Minha Conta” (pessoa física: nome completo, e-mail, CPF, endereço, número de telefone / pessoa jurídica: razão social; e-mail, CNPJ, endereço, número de telefone), em nosso Site. Tais informações são necessárias para:
    identificar o Usuário quando de seu acesso ao site;
    viabilizar o contato entre as partes;
    cumprir os deveres legais de coleta e guarda de dados; e, aprimorar funcionalidades e conteúdo do site, bem como para fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes e marketing direcionado.

6.1. O Esquad PLACE poderá utilizar-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no site, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. No entanto, caso essa configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pelo site podem deixar de funcionar corretamente.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, o Esquad PLACE tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. O Esquad PLACE poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do site.

6.4. O Esquad PLACE poderá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o Esquad PLACE for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o Esquad PLACE a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.5. O Esquad PLACE adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações e dados dos USUÁRIOS, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

O Usuário reconhece que os dados coletados por meio desse site serão armazenados por esta em equipamentos próprios ou de empresas contratadas para este propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros.

Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Meu Perfil”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Ao aceitar os presentes Termos, portanto, o Usuário se declara ciente das informações coletadas quando de sua utilização do Site e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias para:
    prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades;
    interação com Parceiros para fins de obtenção de orçamentos;
    proteção em caso de conflito;
    mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; e, com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do Site do Esquad PLACE. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao site, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo sobre o uso de suas informações.

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os USUÁRIOS do site se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo site através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva do Esquad PLACE, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços e as FERRAMENTAS disponibilizadas.

6.8. O USUÁRIO que proceder com o cancelamento de sua CONTA terá seus dados removidos para futuras consultas.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e do Esquad PLACE, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. O Usuário poderá solicitar o detalhamento das práticas descritas neste Termo acerca da coleta e do tratamento de dados pelo e-mail [contato@esquadplace.com.br], bem como revogar, a qualquer tempo, o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com o previsto na legislação em vigor.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

7.1. Devido à enorme variedade de conceitos e produtos usados no mercado de esquadrias e vidro temperado, o Esquad PLACE tem a intenção de proporcionar ferramentas de auxílio na elaboração de projetos, porém não garante ao USUÁRIO exatidão e precisão plena de todas as informações disponibilidades no site. O USUÁRIO que utiliza os serviços fornecidos pelo Esquad PLACE o faz por sua conta e risco, e aceita, portanto, que o Esquad PLACE não tem qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza resultantes desta utilização. Dependerá única e exclusivamente do USUÁRIO a verificação da exatidão das informações obtidas, não tendo, portanto, o Esquad PLACE como garantir integralmente todas as informações e dados postados em sua plataforma pelos seus colaboradores e parceiros. Porém, o Esquad PLACE tem o compromisso de buscar a excelência nos seus serviços, buscando melhorar seu conteúdo através das sugestões dos USUÁRIOS com a finalidade de proporcionar uma experiência cada vez melhor aos seus USUÁRIOS. Em resumo, o Esquad PLACE é apenas um facilitador de uma das etapas do processo de fabricação de esquadrias de alumínio e um canal de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com FORNECEDORES PARCEIROS, não substituindo ou esgotando a função de um profissional especializado no assunto.

7.2. O USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra o Esquad PLACE, isentando-o de qualquer responsabilidade caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes no Site, eventuais cálculos equivocados que levem a compras desproporcionais, ou qualquer outra informação prestada por terceiros e/ou demais USUÁRIOS do Esquad PLACE.

7.3. O Esquad PLACE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Esquad PLACE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao Esquad PLACE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Esquad PLACE.

7.4. O USUÁRIO indenizará o Esquad PLACE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

7.5. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o Esquad PLACE, cujos fatos fundemse em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

7.6. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Esquad PLACE e o USUÁRIO, que inserem conteúdo no Site.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte nos prazos indicados no presente Termo, desde que eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados.

8.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
    (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
    (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do Esquad PLACE e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;
    (c) se o USUÁRIO utilizar práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade;

DESCONTITNUIDADE DO SITE

O Esquad PLACE poderá, a qualquer tempo, descontinuar o Site. No caso do acesso gratuito, o encerramento pode se dar a qualquer momento, mediante simples comunicação ao Usuário. No caso dos eventuais serviços pagos, mediante aviso prévio ao Usuário, sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso, de acordo com as condições de rescisão previstas em instrumento específico, aprovado pelo Usuário quando da contratação de serviços pagos. Poderá, ainda, o Esquad PLACE, limitar o acesso do Usuário ao site, sendo-lhe possível negálo ou suspendê-lo em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, e/ou em contrariedade à legislação vigente, o que poderá motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer aviso, indenização ou compensação por conta disso.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão "Esquad PLACE" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e FERRAMENTAS do Esquad PLACE e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use seu CADASTRO são propriedade exclusiva do Esquad PLACE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, com exceção de conteúdo, sejam elas imagens, fotografias, desenhos, gráficos, textos, mensagens, documentos, compilações de dados, fornecidos por um USUÁRIO, um terceiro, ou um autor alheio ao Esquad PLACE. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Esquad PLACE.

9.2. O Esquad PLACE poderá conter links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Esquad PLACE. Como não possui controle sobre esses sites, o Esquad PLACE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Esquad PLACE para com esses sites e seus conteúdos.

9.3. Deverá ser expressamente autorizada pelo Esquad PLACE a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdo do Esquad PLACE.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário ao Esquad PLACE serão consideradas válidas quando realizadas para o endereço de e-mail: contato@esquadplace.com.br. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pelo Esquad PLACE ao Usuário serão consideradas plenamente válidas quando realizadas para os dados de contato fornecidos quando do preenchimento do cadastro.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do Esquad PLACE em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o Esquad PLACE e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do Esquad PLACE, novidades do site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

10.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimentos tecnológicos, o Esquad PLACE poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, FERRAMENTAS, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, inclusive com relação aos serviços prestados nos termos do presente Termo.

10.3. A tolerância do Esquad PLACE com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o Esquad PLACE de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

10.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou para outros USUÁRIOS. Por sua vez, o Esquad PLACE poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo Esquad PLACE, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

10.5. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Baleneario Piçarras, Estado de Santa Catarina.

CLÁUSULA 11ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

11.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
    a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica,;
    b) em instalar e manter atualizados programas AntiSpywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para acessar as FERRAMENTAS do Esquad PLACE;
    c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos;
    d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros;
    e) em notificar imediatamente o Esquad PLACE caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;
    f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes da contratação realizada sob o presente Termo;
    g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Li e Aceito o Termo de Uso”;
    h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo que a versão nova deste documento entrará em vigor no dia de sua publicação no site. Neste sentido, o Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal neste tal sentido.

É recomendável, portanto, que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão disponíveis no site, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

Caso o Usuário eventualmente discorde de quaisquer alterações implementadas, deverá se abster de utilizar o site. Por outro lado, o uso do site será considerado como concordância expressa com todas as alterações efetivadas.

11.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.